Espírito Santo – Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo https://compromisso.reporterbrasil.org.br Dos candidatos e candidatas à Presidência da República e aos Governos Estaduais Sun, 05 Oct 2014 13:24:01 +0000 pt-BR hourly 1 ES: Brice Bragato assume compromisso contra o trabalho escravo https://compromisso.reporterbrasil.org.br/?p=231 Mon, 30 Aug 2010 16:11:10 +0000 https://reporterbrasil.org.br/compromisso/?p=231 Continue lendo →]]> O combate ao trabalho escravo deverá ser prioridade da gestão da candidata Brice Bragato (PSOL), caso seja eleita governadora do Espírito Santo, segundo compromisso público firmado com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os pontos estabelecidos no acordo, está o de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e o de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. Conheça a íntegra da carta-compromisso assinada pela candidata.     

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

A carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo contribui para pautar este importante tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) da sociedade civil com os futuros administradores públicos.

A carta original com a assinatura da candidata está arquivada e disponível para consulta.

]]>