O combate ao trabalho escravo deverá ser prioridade da gestão do candidato Ivan Pinheiro (PCB), caso seja eleito presidente da República, segundo compromisso público firmado com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Entre os pontos estabelecidos no acordo, está o de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e o de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. Conheça a íntegra da carta-compromisso assinada pelo candidato.
O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.
A carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela Conatrae contribui para pautar este importante tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) da sociedade civil com os futuros administradores públicos.
A Conatrae, criada em 2003 por meio de decreto presidencial, representa uma esfera oficial de coordenação e implementação das ações previstas no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Ela é composta por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores e da sociedade.
A carta original com a assinatura do candidato está arquivada e disponível para consulta.
