O combate ao trabalho escravo deverá ser prioridade da gestão do candidato Simão Jatene, da coligação “Juntos com o Povo” (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB), caso seja eleito governador do Pará, segundo compromisso público firmado com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os pontos estabelecidos no acordo, está o de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e o de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. Conheça a íntegra da carta-compromisso assinada pelo candidato.
O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.
A carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo contribui para pautar este importante tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) da sociedade civil com os futuros administradores públicos.
A carta original com a assinatura do candidato está arquivada e disponível para consulta.
